O Colegiado e o Levantamento de Dados


No desempenho de suas atribuições o Conselho Tutelar tem um papel fundamental que é levantar dados para fundamentar a tomada de decisões nas politicas públicas da infância. É importante que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente esteja
atento quando das mudanças na legislação municipal ao que diz respeito ao Conselho Tutelar, para que a legislação possa determinar de forma incisiva que o Conselho Tutelar emita relatórios frequentes sobre a situação da infância dos casos atendidos. Inclusive o envio de relatórios trimestrais está devidamente estipulado na resolução 139 do Conanda. 
Se no desempenho de suas atribuições o Conselho Tutelar não anotar e tabular dados através de formulários próprios, não conseguirá apontar as necessidades do município relativas a infância.
Exemplifico dizendo que ao final de cada três meses de trabalho, o Conselho Tutelar deverá ter em mãos uma tabulação de todos os casos atendidos. Tanto em quantidade como qualidade, ou seja: Que tipos de casos foram atendidos; Quais bairros tiveram maior incidência; Quais foram as maiores violações cometidas; Se a maior parte das vitimas são crianças ou adolescentes, de gênero masculino ou feminino, etc.
Dessa forma ao agrupar e gerar essas constatações, o Conselho Tutelar deverá repassar esses dados ao CMDCA para que este possa deliberar (tomar decisões) sobre a resolução dos problemas assim evidenciados.
É inadmissível que Conselhos Tutelares anotem os casos em agendas pessoais ou pedaços de papel e com isso não mantenham arquivos ou pastas organizadas, com formulários próprios e que desses não façam constantemente esses levantamentos. 
Os próprios conselheiros(as) tutelares devem ter tal preocupação e buscar orientação (capacitação) para o desempenho dessa atribuição. Não só profissionais da assistência social, mas muitos outros, podem no âmbito do município auxiliar o Conselho nessa tarefa. 
Prefeituras, Secretarias de Assistência ou CMDCAs não só devem proporcionar capacitação para a execução dessa tarefa, mas também verificar, dar suporte e condições para que Conselhos Tutelares mantenham minima organização administrativa. O programa SIPIA - Sistema para a Infância e Adolescência de uso dos Conselho Tutelares, quando utilizado e alimentado pelos conselheiros, possui grande facilidade para emitir relatórios completos. 
A geração de dados sobre a infância, não deve ser vista como uma burocratização do Conselho Tutelar. E lembro de forma muito consciente que as decisões de politicas públicas para a infância, só são possíveis através de dados indicativos que apontem e embasem suas verdadeiras necessidades e o Conselho Tutelar tem a responsabilidade obrigatória de contribuir.

Por Sérgio Rapozo Calixto 

Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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