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CONSELHO TUTELAR


- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
Anotado e Comentado - Atualizado até a lei 13.441 de 08 de Maio de 2017
Publicação FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
Autores Dr. Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorin Digiácomo
(Baixar) ESTATUTO


II - MANUAL
Manual de Procedimentos da Ação Conselheira do Município de São Paulo-SP
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Secretaria Municipal de Participação e Parceria
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Datado de 31 de Agosto de 2011
(Baixar) Manual de Procedimentos...

III - GUIA
Guia Prático do Conselheiro Tutelar - 2008
Ministério Público do Estado de Goiás
Escola Superior do Ministério Público
Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação
(Baixar) Guia Prático...

IV - CARTILHA
Pró-Conselho - Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - 2001
Instituto Telemig Celular 
(Baixar) Cartilha Pró-Conselho


 





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