ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUIA Nº 01


10ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
GUIA Nº 01 - CONANDA

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, DISTRITAL E ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Fortalecendo Conselhos Tutelares


Fortalencendo Conselhos Tutelares

Os cursos realizados diretamente para o colegiado local possuem mais tempo de interação e facilitam o entendimento das atribuições. Quando o Conselho Tutelar esta fortalecido, consequentemente melhora seu desempenho e atuação. 

O que falar e depois o que fazer quando o telefone de plantão do conselho toca as 2h da madrugada ?
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O Conselho Tutelar e o Levantamento de Dados


No desempenho de suas atribuições o Conselho Tutelar tem um papel fundamental que é levantar dados para fundamentar a tomada de decisões nas politicas públicas da infância. É importante que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente esteja
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10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança



Em Dezembro de  2015 será realizada a 10ª Conferência  Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Até lá, várias etapas precisam ser cumpridas pelos conselhos dos direitos estaduais e municipais. Em Abril a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Santos, publicou nas redes sociais algumas informações preliminares sobre a Conferência que foram aprovadas pelo Conselho Nacional no mês de Março.
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EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES



A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica já equipou diversos Conselhos Tutelares em muitos lugares e têm como meta até 2015 equipar todos os Conselhos Tutelares do Brasil. Hoje existem no Brasil 5.570 municípios, porém algumas cidades dispõem de mais
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CONSELHO TUTELAR: De quem são as atribuições?


Para entender de quem são as atribuições, digo primeiramente que devemos observar o que diz o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois sua redação começa dizendo:  "São atribuições do Conselho Tutelar:"
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Conferências dos Direitos da Infância – 2014





Os Conselhos de Direitos devem estar atentos, pois este ano (2014) é ano de Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Muito em breve orientações devem ser direcionadas aos Estados e municípios através do Conselho Nacional – CONANDA. 
Conferências são momentos de grande importância para
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Capacitar para Zelar




Com grandes mudanças e diferentes necessidades sociais nos diversos municípios, os conselheiros tutelares precisam estar preparados para lidarem com novos desafios. O entendimento da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente e as atribuições conferidas ao Conselho Tutelar são conhecimentos imprescindíveis para uma atuação mais objetiva e segura. Um rápido exemplo é
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TUTELAR: Mais investimento na formação e menos cobrança






Voltar sempre às “salas de aula” é o que todos os Conselhos Tutelares precisam para conseguirem exercer sua difícil missão de defesa de direitos da infância, pois não basta apenas um curso de duas horas no começo do mandato para que se diga que estão capacitados.
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A 12.696/12 , a obrigatoriedade de alteração das lei municipais e a licença maternidade



A 12.696/12 , a obrigatoriedade de alteração das lei municipais e a licença maternidade 


   Sabemos que ainda é grande a falta de entendimento de muitos municípios em relação a nova lei 12.696/12. O que devem saber os diversos Gestores, Conselhos de Direitos da Criança, Departamentos Jurídicos, entre outros,   é que estando a lei federal promulgada, tornou-se obrigatório que as leis municipais também sejam alteradas e
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ComentECA/Art. 105 -Criança e o Ato Infracional

ComentECA/Art. 105 - Criança que comete Ato Infracional


Artigo 105 - Para tentar compreender esse artigo é preciso observar primeiro que: é criança a pessoa de 0 a 11 anos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. A diferença está descrita no artigo 2º do ECA e de maneira alguma podemos achar que criança e adolescente são a mesma coisa perante a lei.
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O ECA 136 agora é CAPACITECA


CAPACITECA

Conselheiras(os) Tutelares e também de Direitos que buscam aprimorar seus conhecimentos:

Devido ao grande número de acessos diários e para facilitar ainda mais a divulgação das informações, transformamos o blog ECA 136 em site com dominio próprio. Agora é CAPACITECA!!!
No ano de 2012 ultrapassamos a marca dos 50.000 mil acessos e neste ano queremos ampliar ainda mais, por isso agora é só acessar. 

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Veículo no Conselho Tutelar é essencial



Alguns municípios são pequenos e "todo mundo" se conhece, mesmo assim o Conselho Tutelar precisa de um veículo para desenvolver suas atribuições. Na maioria das cidades acontecem situações diversas que exigem que os conselheiros se desloquem até sítios ou fazendas distantes para coletar dados e buscar melhores informações sobre casos diversos.

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Comentando o ECA/Art. 131 - Essência da Função

 

Comentando o ECA/Art. 131 - A essência da Função não é trocar fraldas...


Artigo 131 - Toda sociedade, mas principalmente o próprio colegiado precisa entender qual é sua essência, ou seja para que o Conselho Tutelar foi criado. Esse artigo, além de estabelecer a criação do Conselho Tutelar define muito bem qual é sua função - "zelar pelo direito". É preciso entender ainda mais que essa função de zelar pelo direito é diferente de cuidar ou se responsabilizar pela criança, pois este é o papel dos pais e responsáveis (art. 4º/ECA). 

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Conselho Tutelar não dá jeito

 

O Conselho Tutelar não tem poderes mágicos para dar jeito


Muita gente acha que o Conselho Tutelar foi feito para dar "jeito" em crianças e adolescentes e por isso costumeiramente ouvimos expressões como: "O Conselho Tutelar não deu jeito no menino" ou "Leva essa menina para o Conselho para que eles dêem um jeito".

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Promova um curso de capacitação




Como promover um curso de Capacitação ?

Várias são as formas de se promover um curso

01 - O próprio Conselho Tutelar através de oficio solicita diretamente à Prefeitura ou CMDCA de sua cidade a necessidade de custeio de um curso de formação aos conselheiros. Inclusive é possível utilizar recursos do Fundo Municipal de Direitos da Infância para essa finalidade.

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Atribuições do Conselho de Direitos


Atribuições do Conselho de Direitos

No Estatuto da Criança e do Adolescente os Conselhos de Direitos foram criados através do artigo 88 e não são nem mais ou menos importantes que os Conselhos Tutelares.

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Resolução 152, Tempo de mandato e reforçando ainda mais...



Continuando a conversa sobre a lei 12.696/12

Resolução 152/12, Tempo de Mandato e reforçando ainda mais...
Em segundo lugar para resolver um pequeno detalhe causado pela nova lei o Conselho Nacional – CONANDA, deliberou a Resolução 152/12 sobre as diretrizes para  a Unificação. Essas diretrizes são na realidade, uma forma de alinhamento até 2.015 no tempo de mandato dos Conselhos Tutelares, uma vez que os processos de escolha em cada municipio são totalmente diferenciados em meses e anos distintos.

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Lei 12.696/12, Direitos Sociais e um pouco mais...



Após a promulgação de lei 12.696/12 em 25/07/2012 muitas dúvidas surgiram quanto aos direitos sociais estabelecidos, bem como ao tempo de mandato dos Conselheiros Tutelares em todo Brasil.

Lei 12.696/12, Direitos Sociais e um pouco mais...

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Curso de Capacitação para Conselhos


Curso para Conselheiros – na sua cidade e sem complicação

Tenho realizado cursos para conselheiros em diversas cidades. Os temas são relacionados ao desenvolvimento do trabalho de Conselheiros Tutelares ou de Conselheiros de Direitos.

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Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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