CONSELHO DIREITOS

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
Anotado e Comentado - Atualizado até a lei 13.441 de 08 de Maio de 2017
Publicação FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do ParanáAutores Dr. Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorin Digiácomo
(Baixar) ESTATUTO


II - RESOLUÇÕES CONANDA
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO nº 202 de 21 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a Convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

RESOLUÇÃO nº 194 de 10 de Julho de 2017
Altera a resolução 137 de 2010 e atribui aos Conselhos dos Direitos a responsabilidade de deliberar, por resolução própria, a aplicação de recursos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência.

RESOLUÇÃO nº 170  de 10 de Dezembro de 2014
Altera a Resolução no 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

RESOLUÇÃO nº 137 de 2010
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.



III - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Guia Passo-a-Passo / Fundação Abrinq - 2017
(Baixar) GUIA PASSO-A-PASSO 


IV - PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Caderno Orientativo para elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Curitiba-PR
(Baixar) CADERNO ORIENTATIVO




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