Conselho Tutelar "Dá Jeito" em Criança?
Conselho Tutelar "dá jeito" em criança?
Muita gente acha que o Conselho Tutelar foi criado para dar "jeito" em crianças e adolescentes e por isso costumeiramente ouvimos expressões como: "O Conselho Tutelar não consegue dar jeito naquele menino" ou "Manda essa menina para o Conselho pra ver se eles dão um jeito". São essas e tantas outras expressões que são ouvidas quase que diariamente nos conselhos tutelares. Eu sei bem disso pois fui conselheiro tutelar por seis anos em minha cidade.
Pois bem esse entendimento está completamente errado, pois o Conselho Tutelar não dá jeito em ninguém, principalmente em crianças que não receberam educação familiar de seus pais.
As atribuições do Conselho Tutelar são de encaminhar crianças/adolescentes e os próprios membros da família para serem atendidos em suas necessidades (e direitos) pela rede de atendimento de acordo com o artigo 101 e 129 do ECA. Mas o Conselho Tutelar não têm e nunca teve pozinho ou varinha mágica para em um único momento resolver problemas de indisciplina ou alterar comportamento violento como se tivesse esse "poder".
Além das famílias, profissionais diversos da rede e até escolas encaminham crianças e adolescentes para o Conselho Tutelar pensando que este resolverá problemas de indisciplina e/ou comportamento inadequado e que na realidade é o que chamamos verdadeiramente de adolescentes "mal educados". A verdade é que sabemos que esses problemas são complexos e exigem esforço e trabalho de toda sociedade e também das politicas públicas para que possam dar suporte as famílias para que estas façam aquilo que é função delas. Cuidar e educar os próprios filhos.
O Conselho Tutelar dentro de suas atribuições poderá aplicar Medidas de Proteção, mas esse artigo não dá poderes ao colegiado para num passe de mágica transformar um adolescente que foi mal educado durante a vida inteira em um adolescente esforçado, carinhoso, estudioso e respeitoso.
Nem mesmo a rede de atendimento será responsável em "dar jeito" em ninguém, mas se estiver minimamente organizada e capacitada, poderá ajudar na resolução de muitos problemas sociais.
Enfim, no seu município existe entidades e politicas públicas para que famílias e crianças sejam encaminhadas ou as pessoas ainda acham que é o Conselho Tutelar que "dá jeito" ?
Por Sérgio Rapozo Calixto
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