O Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar - Cumplicidade

Infelizmente em muitos municípios existe uma grande disputa entre o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos. Mesmo não havendo nenhuma subordinação entre ambos, esses dois grandes instrumentos de participação e controle popular deveriam trabalhar juntos, costumamos dizer que são irmãos gêmeos que nasceram da mesma mãe, a lei 8.069/90 – ECA. Cada um com funções distintas e definidas no Estatuto: Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente art. 88 que Controla e Delibera sobre as políticas públicas da infância e Conselho Tutelar art. 131 que zela pelos Direitos Ameaçados e/ou Violados, basta um olhar um pouco mais apurado sobre o ECA e perceberemos que existe um cordão umbilical que liga esses dois Conselhos, um complementa e embasa a atividade do outro. É grave a falta de entendimento entre ambos e mais grave ainda quando existe apenas um dos Conselhos em um município. Quando isso acontece saberemos que a rede de atendimento é fragmentada e as políticas públicas escassas ou inexistentes. Trabalhar em conjunto é obrigação e não faz bem só aos Conselhos, mas para todas as crianças e adolescentes do município.