O Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar - Cumplicidade


Infelizmente em muitos municípios existe uma grande disputa entre o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos. Mesmo não havendo nenhuma subordinação entre ambos, esses dois grandes instrumentos de participação e controle popular deveriam trabalhar juntos, costumamos dizer que são irmãos gêmeos que nasceram da mesma mãe, a lei 8.069/90 – ECA. Cada um com funções distintas e definidas no Estatuto: Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente art. 88 que Controla e Delibera sobre as políticas públicas da infância e Conselho Tutelar art. 131 que zela pelos Direitos Ameaçados e/ou Violados, basta um olhar um pouco mais apurado sobre o ECA e perceberemos que existe um cordão umbilical que liga esses dois Conselhos, um complementa e embasa a atividade do outro. É grave a falta de entendimento entre ambos e mais grave ainda quando existe apenas um dos Conselhos em um município. Quando isso acontece saberemos que a rede de atendimento é fragmentada e as políticas públicas escassas ou inexistentes. Trabalhar em conjunto é obrigação e não faz bem só aos Conselhos, mas para todas as crianças e adolescentes do município.

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SÓ PRA PENSAR...

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  • Eleição de Conselho não é Concurso Público...
  • Conselheiro não deve usar o termo "Menor" ...
  • Veículo do Conselho não é taxi e nem bonde...
  • O dever de cuidar de crianças é dos pais, o Conselho Zela pelo Direito...
  • Conselho Tutelar não tem "pózinho mágico" e nem tem que "dar jeito" em criança nenhuma...
  • Quem tem Viatura é Policia e Conselho Tutelar Não é Policia...
  • Relatório Social é um documento feito por uma Assistente Social...
  • Conselho Tutelar não faz investigação, quem faz investigação é Policia Civil...