O Conselho Tutelar e a Escola

Quando das realizações das capacitações em muitos municipios tenho percebido Conselheiros(as) sobrecarregados em seus afazeres de: "levar e buscar crianças nas escolas para levar ao médico", "levar para casa", "buscar na escola porque o pai não pode buscar", etc. Outro dia uma amiga conselheira me confidenciou que tem prazer em ir na escola no final das aulas e ficar no portão para que os alunos vejam a presença do Conselho Tutelar. Gostaria de pautar que essas não são atribuições pautadas no ECA para a nobre missão de ser Conselheiro(a) Tutelar, se procurarmos o entendimento no artigo 131 do Estatudo, vamos perceber que Zelar pelo Cumprimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes não tem nada a ver com "carregar crianças para cima e para baixo". Detalhe!!! Conselho Tutelar não é ambulância e nem é inspetor de alunos. Para conhecermos e entender melhor das atribuições do Conselho Tutelar no âmbito escolar cito os artigos 13 e 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aproveito para ressaltar que o ECA é uma LEI (federal) e no seu artigo 56 existem APENAS 3 INCISOS dizendo o que deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar pela unidade escolar, nada mais, nada menos.

Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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