Estatuto – “Essa lei é nossa!!! Quem apita agora é o ECA e o Código de Menores foi expulso em 1990”

Várias pessoas acham que o Conselheiro Tutelar substituiu o Comissário de Menores e/ou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma versão melhorada do Código de Menores. Para quem pensa isso digo CLARAMENTE:

 NÃO!!!.........não!!!.......e.......... N...Ã...O...!!!

O Código de Menores que considerava os “menores” em situação irregular foi extinto, regovado, acabou, não vale mais, foi deposto, levou cartão vermelho, etc... e o ECA como instrumento TOTALMENTE NOVO reconhece a importância dos cuidados com nossas crianças e adolescentes e por isso traz no seu conteúdo a Doutrina da Proteção Integral, ou seja o ECA é como se fosse uma mãe ou pai que quer ajudar para que os filhos sejam no futuro pessoas de bem, que tenham saúde, vida, lazer, alimentação, que sejam trabalhadores, responsáveis.... e que para isso precisam de uma boa educação, orientação, alimentação...O ECA NÃO tirou nenhuma responsabilidade dos pais, pelo contrário logo no artigo 4º já coloca que a obrigação de cuidar e educar é da própria família, no artigo está escrito que é DEVER. Alías, muitas pessoas dizem que o ECA não é para o Brasil e sim para países de primeiro mundo, para quem pensa e fala isso não sabe o que está dizendo e não conhece de fato o Estatuto. Digo que me orgulho de ser Brasileiro (um país “em desenvolvimento”) e saber que aqui existe uma lei que sabe reconhecer e olhar para nossas crianças e ainda dizer que essa “educação” é obrigação e dever de todos. O que eu não me orgulho são essas pessoas que não sabem o que dizem e não assumem suas responsabilidades para ajudar nesses cuidados com NOSSOS filhos, nossa infância...  

Sérgio Rapozo Calixto

Pedagogo Social e Consultor na Defensa dos Direitos da Criança e do Adolescente