Estatuto – “Essa lei é nossa!!! Quem apita agora é o ECA e o Código de Menores foi expulso em 1990”



Várias pessoas acham que o Conselheiro Tutelar substituiu o Comissário de Menores e/ou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma versão melhorada do Código de Menores. Para quem pensa isso digo CLARAMENTE:
 NÃO!!!.........não!!!.......e.......... N...Ã...O...!!!
O Código de Menores que considerava os “menores” em situação irregular foi extinto, regovado, acabou, não vale mais, foi deposto, levou cartão vermelho, etc... e o ECA como instrumento TOTALMENTE NOVO reconhece a importância dos cuidados com nossas crianças e adolescentes e por isso traz no seu conteúdo a Doutrina da Proteção Integral, ou seja o ECA é como se fosse uma mãe ou pai que quer ajudar para que os filhos sejam no futuro pessoas de bem, que tenham saúde, vida, lazer, alimentação, que sejam trabalhadores, responsáveis.... e que para isso precisam de uma boa educação, orientação, alimentação...O ECA NÃO tirou nenhuma responsabilidade dos pais, pelo contrário logo no artigo 4º já coloca que a obrigação de cuidar e educar é da própria família, no artigo está escrito que é DEVER. Alías, muitas pessoas dizem que o ECA não é para o Brasil e sim para países de primeiro mundo, para quem pensa e fala isso não sabe o que está dizendo e não conhece de fato o Estatuto. Digo que me orgulho de ser Brasileiro (um país “em desenvolvimento”) e saber que aqui existe uma lei que sabe reconhecer e olhar para nossas crianças e ainda dizer que essa “educação” é obrigação e dever de todos. O que eu não me orgulho são essas pessoas que não sabem o que dizem e não assumem suas responsabilidades para ajudar nesses cuidados com NOSSOS filhos, nossa infância...  

Sérgio Rapozo Calixto
Pedagogo Social e Consultor na Defensa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Postagens Populares

SÓ PRA PENSAR...

  • Juiz, Promotor, Conselheiro Tutelar e Delegado, são todos autoridades e nenhum é subordinado ao outro...
  • Conselho Tutelar não dá a guarda para ninguém, quem dá a guarda é Juiz...
  • Eleição de Conselho não é Concurso Público...
  • Conselheiro não deve usar o termo "Menor" ...
  • Veículo do Conselho não é taxi e nem bonde...
  • O dever de cuidar de crianças é dos pais, o Conselho Zela pelo Direito...
  • Conselho Tutelar não tem "pózinho mágico" e nem tem que "dar jeito" em criança nenhuma...
  • Quem tem Viatura é Policia e Conselho Tutelar Não é Policia...
  • Relatório Social é um documento feito por uma Assistente Social...
  • Conselho Tutelar não faz investigação, quem faz investigação é Policia Civil...