Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - “O que é isso ?”


Para explicar da maneira mais fácil  e simples do que seja o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, eu poderia resumir da seguinte maneira: O Fundo é uma espécie de conta bancária que é gerenciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O  recursos existentes nesta conta são públicos e não podem ser gastos de qualquer maneira ou com qualquer coisa e é necessário que se tenha uma prestação de contas dentro do que exige a lei. Existe algumas formas para que esse Fundo tenha recursos disponíveis para a utilização do Conselho de Direitos dentro das necessidades de implementação de políticas públicas no município, uma delas é o Executivo (prefeitura) destinar  a essa conta recursos do próprio orçamento. Esses recursos não podem ser gastos com a construção de uma escola e nem utilizados para pagamento de Conselheiros Tutelares, mas podem ser gastos com a capacitação de rede de atendimento  e do Sistema de Garantia de Direitos. Deixo claro que quem deveria controlar e gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança é o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Município, mas sabemos que em muitos municípios isso não acontece... Para quem quiser saber mais sobre isso basta dar uma olhadinha na Resolução 137 do CONANDA que explica e esclarece melhor tudo isso.
Sérgio Calixto - Pedagogo Social e Consultor em Direitos da Infância
Realizo Cursos para Conselheiros Tutelares e também Conselheiros de Direitos
solicite orçamento pelo email: eca136@hotmail.com

Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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