Post Page Advertisement [Top]

O Conselho Tutelar e Disque 100


Devido ao trabalho de fortalecimento com o desenvolvimento de capacitações de Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e outros, tenho a oportunidade de conhecer e entender a realidade de diversas cidades. Recentemente muitas delas realizaram a campanha do "18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" e durante a campanha existe a divulgação do disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos, número este que recebe denuncias sobre violências diversas cometidas contra crianças e adolescentes. A implantação e funcionamento do disque 100 é um grande avanço na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pois ao receber as diversas denuncias rapidamente as encaminha as delegacias, conselhos tutelares e promotorias da infância e juventude das respectivas cidades.
Pois bem o que estou percebendo acontecer em muitas cidades é que as campanhas priorizam a divulgação do disque e se esquecem de divulgar o telefone de contato do Conselho Tutelar da própria localidade.
Também que em muitos lugares quando as pessoas ligam no próprio conselho tutelar para efetuarem uma denuncia de violência física ou sexual contra uma criança os próprios conselheiros(as) orientam que a pessoa faça a denuncia ao disque 100.
Lembro que essa é uma função direta do Conselho Tutelar inicialmente pautada no artigo 13 do ECA e que não devem
Conselho Tutelares precisam ser orientados ao grande erro que estão cometendo com tal ação. Penso ainda que ao serem orientado que caso o Conselho Tutelar venha a se esquivar de suas obrigações, deve o Ministério Público agir dentro da legalidade.
Uma criança vitima de abuso sexual





Bottom Ad [Post Page]