CONSELHO NA PRÁTICA: Criança com problemas de saúde



Caso: 
Uma mãe procura a professora da escola e diz que sua filha de 3 anos está com algum problema, pois de vez em quando a criança desmaia e cai no chão sem motivo se debatendo toda, sendo necessário que a mãe a segure forte até que a tremedeira da criança passe. A mãe relata que iria levar a criança ao médico porém que perdeu o papel que lhe foi dado no posto de saúde e que agora segundo a atendente do posto terá que esperar 60 dias para poder tentar uma nova consulta.
Possíveis procedimentos 
Ao saber desse acontecimento através da professora, o Conselho Tutelar deve entrar em ação prontamente buscando melhores informações diretamente com a família para garantir o direito da criança que deve ser atendida rapidamente e prioritariamente (art. 4º ECA – Direito Saúde). O Conselho Tutelar elabora um oficio requisitando o atendimento médico de urgência para a criança (art. 136 – requisitar serviço saúde) e envia para o posto de saúde. Lembro que uma criança que apresenta tais problemas descritos não pode ficar esperando 60 dias para ser atendida, pois isso contraria totalmente o artigo 4 do ECA. Mesmo que a mãe tenha sido negligente quando perdeu o documento principal, a criança não deve ser “esquecida” ou “deixada de lado”, pois o direito é da criança e não da mãe. Também que o Conselho Tutelar acompanha temporariamente o caso (art. 101 ECA – Acompanhamento)  sabendo se a mãe levou a criança até o médico no dia marcado ou se tinha mínimas condições financeiras para pegar o ônibus e ir até o local da consulta. Caso a mãe não tenha condições financeiras, o Conselho não deverá levar a criança no veículo do Conselho (por bom senso isso deve ser feito no último do último momento), mas encaminhar para o Departamento Social do município a fim de que a família consiga passes de ônibus. Por outro lado caso a requisição do Conselho seja negada sem motivo suficiente pelo Posto de Saúde, o Conselho DEVE recorrer ao Ministério Público enviando o caso de infração aos direitos da criança para que o MP tome providências cabíveis (art. 136 – Infração administrativa), também ao Juiz por descumprimento de sua deliberação (art. 136 – Descumprimento injustificado). Lembro que antes de tomar essas atitudes o Conselho deve ter feito tudo o que podia para tentar conseguir o atendimento para a criança na Rede de Atendimento do Municipio e caso não tenha o atendimento deve comunicar o CMDCA para deliberação de politicas públicas (Parecer CIJ/SP – 04)

Sérgio Rapozo Calixto
Pedago Social e Defensor dos Direitos da Infância

Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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