Toque de Recolher (TQ-R) – Rápidas considerações e questionamentos...

No Brasil temos uma lei maior chamada Constituição Federal que diz que “Ninguém fará ou deixará de fazer algo, senão em virtude de lei”, pois bem, qual é a lei que institui a volta da Ditadura? ou qual é a lei que ampara o TQ-R?.  No tempo da Ditadura, também chamado por “Anos de Chumbo” as pessoas não podiam se manifestar se fossem contrárias as atitudes do “governo/Militares” que acabavam sendo torturadas, espancadas e mortas. Dezenas delas sumiram e não foram encontradas até hoje. As pessoas tinham que ficar em casa, quietas, reprimidas. Felizmente este tempo já passou, mas quando penso na proposta do TQ-R lembro da época da ditadura onde as pessoas tinham que ficar reprimidas dentro de suas casas. A desculpa para implantar o TQ-R é que isso deve diminuir a violência. Faço uma rápida comparação, pois fazem 15 anos que trabalho na área social e desconheço, inclusive entre meus estudos que pelo fato de termos tanta gente presa (nos presídios, cadeias, penitenciárias, etc) houve alguma diminuição da violência. Por favor se alguém souber que diminuiu a violência me avise? Então questiono, será que os adolescentes que tiverem que ficar confinados em casa vão deixar de ter comportamentos de indisciplina na escola, só porque não podem sair à noite?. Outro graaaaande ponto é que hoje em dia em muitas cidades existe a dificuldade de que as famílias assumam seu papel social, ou seja eduquem os próprios filhos, pois estão tentando repassar as responsabilidade para outros como a escola e até mesmo para o Conselho Tutelar. E se muitas famílias não estão nem conseguindo fazer o papel delas que é educar, quem me garante que o melhor é que as crianças fiquem em casa? Pois, bem em vez de se pensar em TQ-R nos municípios, porque os governos não investem em Escolas com professores bem remunerados e capacitados, CRAS, CREAS, Centros de atendimento a família, Escolas de Pais, Psicologas, Assistentes sociais, entre tantos outros programas para fortalecer a família a conseguir educar suas crianças?. Enfim antes mesmo de se falar em TQ-R (que para mim significa “tapar o sol com peneira”) QUERO VER primeiro as prefeituras, Conselhos Tutelares, Policias, Judiciário, Ministério público, e todas as entidades, inclusive as próprias famílias CUMPRIREM o DEVER de assegurar com ABSOLUTA prioridade tudo aquilo que está descrito no artigo 4º do ECA.  Aliás!!! faço um boa pergunta - No seu município a criança e o adolescente é Prioridade? 

Sérgio Rapozo Calixto

Pedagogo Social e Defensor dos Direitos da Criança e do Adolescente