Conselho Tutelar: "Goteiras no teto e uma dica"



O Ministério Público Estadual  do Tocantins entrou com uma Ação Civil Publica contra o município de Ponte Alta. O motivo é a falta de estrutura no Conselho Tutelar, pois não há sala para reuniões e recepção. A mesma sala onde os conselheiros ficam é a mesma para receber as pessoas e também para as rotinas administrativas. O prédio está em péssimas condições de conservação, cheio de goteiras, não há equipamentos mínimos para o funcionamento adequado do Conselho Tutelar. A Promotoria já havia solicitado providências, mas as providências não foram tomadas. 



Minhas considerações
Vejam como é importante a atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois neste caso quando a Prefeitura deixa de dar a devida infra estrutura ao Conselho Tutelar  está ferindo o artigo 4º do ECA, além de outros,  e os Conselheiros também deixam de exercer seu grande papel pela falta de estrutura.  Lembro que segundo a resolução 139/11-CONANDA qualquer pessoa, inclusive o próprio Conselho Tutelar, pode fazer denuncia ao Ministério Público sobre a falta de estrutura NO CONSELHO.  Parabéns ao Ministério Público pela atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.  Lembro aos amigos e amigas que o Ministério Público, não existe só lá no Tocantins, mas em todo o Brasil. Entendeu a dica?

Sérgio Rapozo Calixto
Pedagogo Social e Consultor na Defesa dos Direitos da Infância

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Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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