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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteConselho TutelarECAECA 136sergio rapozo Calixto

CMDCA e CT: Para ser conselheiro(a) é preciso saber suas atribuições e acreditar na "causa"



Conselheiro(a) você sabe sua atribuição, 
acredita na “causa”?

Em muitas cidades, temos realizado cursos para Conselheiros Tutelares e também Conselheiros de Direitos, sobre como entender e desenvolver as verdadeiras atribuições. Acredito que as capacitações aos conselheiros são um bom caminho para a efetivação da defesa dos direitos da infância.
Por outro lado e devido à grande falta de informação, em muitos lugares estou sendo chamado a realizar palestras, explicando sobre o ECA e as funções desses dois Conselhos para membros da Rede de Atendimento como por ex.: diretores escolares, psicólogas, policiais, assistentes sociais, funcionários de entidades, etc.
Quanto a realizar essas palestras não há problema algum. São ótimas oportunidades para a divulgação da Doutrina da Proteção Integral que é trazida pelo ECA e tenho feito isso com grande prazer, mas gostaria de salientar que acredito ser necessário primeiramente que o próprio Conselho Tutelar através de seus membros e principalmente os conselheiros do Conselho de Direitos saibam quais são suas atribuições.

O artigo 86 diz como deverá ser a Rede de Atendimento e o artigo 88 cria os Conselhos de Direitos já atribuindo sua função dentro dessa rede de atendimento aos direitos da infância – “Controlar e Deliberar”.

Já o Conselho Tutelar é criado pelo artigo 131 que diz qual é sua natureza, porém, é no 136 que são lhe dadas o grande eixo de suas atribuições.

Esses e outros entendimentos sobre o ECA são essenciais para o exercício da função conselheira. Talvez seja de pouco valor quando a Rede de Atendimento é orientada a respeito das atribuições dos Conselhos, quando os próprios conselheiros tutelares e de direitos desconheçam seu próprio papel e função social dentro do que diz o ECA. 
O exercício de atuação no Conselho é belíssimo e dotado de grande potencial social, mas é necessário mais que “boa vontade”, é preciso gostar da “causa” em prol da defesa dos direitos. E que fique claro também que não basta gostar de criança, é preciso muito mais do que isso para defender o direito.
Toda a sociedade precisa entender e proteger o ECA, mas antes será preciso que muitos(as) conselheiros(as) se perguntem primeiro – “O que é que eu estou fazendo aqui? “.

Sérgio Rapozo Calixto
Pedagogo Social

Realizamos cursos para Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos  eca136@hotmail.com

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