Comentando o ECA/Art. 98 - Proteção Integral
Comentando o ECA/Art. 98 - Proteção
Integral
- Art. 98 - Antes de agir, o conselho tutelar precisa saber quem violou
ou ameaçou o direito de crianças e adolescentes. Para que o conselho possa
aplicar uma Medida de Proteção, antes de mais nada, ele precisa verificar se é
criança ou adolescente e se teve o direito violado. Tem casos que não há
violação de direitos com a criança e portanto, não é caso para conselho
tutelar.
Sérgio Rapozo Calixto
Pedagogo Social
www.eca136.blogspot.com
