Comentando o ECA/Art. 101 - Medidas de Proteção
Comentando o ECA/Art. 101º - Medidas de Proteção
- Art. 101 – São as medidas que podem ser tomadas pelos Conselhos
Tutelares para proteger uma criança e adolescente que tem seus direitos
violados. Essas medidas o conselho aplica para que alguém da Rede de
Atendimento as cumpra, não é ele mesmo que cumpre as medidas de proteção.
Sérgio Rapozo Calixto
Pedagogo Social
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