Atribuições do Conselho Tutelar


Para entender de quem são as atribuições, digo primeiramente que devemos observar o que diz o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois sua redação começa dizendo:  "São atribuições do Conselho Tutelar:"
Isso significa que todos(as) do mesmo conselho têm o mesmo poder e atribuições diante do que define o ECA. O trabalho deve ser realizado em grupo e não individualmente, pois é no grupo que reside a força e foi para isso que o ECA estabeleceu o colegiado. 
É um grande erro quando encontramos municípios, onde conselheiros(as) guardam pastas e documentos de atendimentos em armários individualizados, fechados as sete chaves sendo que cada um só pode visualizar os seus casos. 
Se as atribuições da lei são dadas ao grupo, os casos atendidos no conselho são de inteira responsabilidade do Conselho Tutelar.

Você conselheiro(a) tutelar está trabalhando em grupo ?

Sérgio Calixto

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Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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