Comentando o ECA/Art. 131
Essência da Função
Comentando o ECA/Art. 131 - A essência da Função não é trocar fraldas...
Artigo 131 - Toda sociedade, mas principalmente o próprio colegiado precisa entender qual é sua essência, ou seja, para que o Conselho Tutelar foi criado. Esse artigo, além de estabelecer a criação do Conselho Tutelar, define muito bem qual é sua função - "zelar pelo direito". É preciso entender ainda mais que essa função de zelar pelo direito é diferente de cuidar ou se responsabilizar pela criança, pois este é o papel dos pais e responsáveis (art. 4º/ECA).
Como exemplo cito uma criança que, ao se machucar gravemente necessita de cuidados médicos e não do Conselho Tutelar. Também não faz parte da essência do Conselho Tutelar levar essa criança ao médico como se fosse uma ambulância tutelar. Mas, caso a família ou a escola ao chegarem no posto de saúde não sejam atendidos prontamente como rege o artigo 4º do ECA, então estará sendo evidenciado uma violação de direito desta criança e o Conselho deverá ser acionado prontamente a agir.
Por fim vou fazer aqui uma brincadeira de analogia e dizer que na sua essência não foi atribuido ao Conselho Tutelar que fique trocando as fraldas sujas das crianças do municipio que necessitam, mas que sua missão será encontrar e apontar quem são os responsáveis que não estão trocando as fraldas. Será necessário que o Conselho tenha pleno conhecimento do Estatuto e da função para fazer com que cada um faça aquilo que tem que fazer.
Além disso uma grande atribuição do Conselho será perceber que, além da necessidade de trocar a fralda, também poderá estar ocorrendo a falta de fornecimento delas às crianças que precisam e deverá mais ainda, indicar a responsabilização de qualquer um que viole o direito. Isso é zelar!!!
Seu Conselho está zelando pelos direitos ou está sobrecarregado trocando fraldas?
Sérgio Calixto
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