O QUE É A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL?

 

Doutrina da Proteção Integral - Lei 8.069/90

A doutrina da proteção integral, é uma proposta de sociedade, trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através de uma abordagem que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta em relação aos adultos. Isso significa que a criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de violência, exploração, negligência, discriminação ou opressão, e que devem ter acesso a condições adequadas de saúde, educação, cultura e lazer. A proteção integral também enfatiza a importância da participação da criança e do adolescente na tomada de decisões que afetam suas vidas, promovendo sua autonomia e capacidade de exercer seus direitos. Em resumo, a doutrina da proteção integral busca garantir o desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes, protegendo-os em seus direitos fundamentais de qualquer forma de violência ou negligência e promovendo seu bem-estar.

CAPACITECA

Por Sérgio Calixto