Quando Aplicar Medidas de Proteção
A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é como um escudo protetor para nossa infância. O artigo 98 é uma peça-chave desse escudo, dizendo que Medidas de Proteção (art.101) devem ser aplicadas sempre que os direitos de crianças e adolescentes estiverem ameaçados ou violados.
Mas o que isso significa na prática? Imagine uma criança que não está indo à escola porque os pais não a levam. Isso é uma violação do direito à educação. Ou pense em um adolescente vivendo em uma casa onde há brigas e xingamentos constantes. Embora não esteja sofrendo violência física, essa situação ameaça seu bem-estar emocional, pois de toda forma também é considerada como violência psicológica.
Portanto, sempre que uma criança ou adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados, o Conselho Tutelar é chamado a agir tomando entendimento de cada situação e aplicando a melhor medida de proteção a cada caso. Fora da escola ou sofrendo violência psicológica casos, o Conselho Tutelar pode conversar com os pais sobre a importância da escola, encaminhar a família para atendimento e aconselhamento, entre outras.
O objetivo maior da Doutrina da Proteção Integral (ECA) é sempre proteger a criança ou o adolescente, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que eles cresçam em um ambiente seguro e saudável.
