Conselho Tutelar é uma autoridade?





Conselho Tutelar é uma autoridade?

Não há dúvidas de que o Conselho é uma autoridade, pois da mesma forma que existem leis dizendo que juiz, promotor, delegado e policial militar são autoridades pelo papel social que exercem, também o Conselho Tutelar é amplamente amparado por lei.
A lei 8.069/90 é uma lei federal que determina um papel social a ser executado pelo Conselho Tutelar, inclusive garante ao Conselho “poderes” legais, tal  como requisitar serviços públicos (art. 136) em diversas áreas.
Além disso o artigo 131 do ECA diz que o Conselho Tutelar é “encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos”, ou seja recebe através de votos da sociedade a autoridade para exercer essa função.
Entre essas autoridades não há uma relação de subordinação pois Juiz, promotor, delegado, policial  militar e também o Conselho Tutelar são todos autoridades dentro de suas competências legais e merecem ser tratados igualmente com respeito por todos.

Sérgio Rapozo Calixto – Pedagogo Social
www.eca136.blogspot.com

Entrevista

Cursos e Palestras com Sérgio Calixto

  • Santópolis do Aguapeí-SP Campanha "18 de Maio" / Conselho Tutelar
  • Dracena-SP - Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • S. Antonio do Aracanguá-SP - Curso CT / CMDCA
  • Nova Europa-SP Curso Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Buri-SP -Curso Conselho Tutelar / CMDCA
  • Borá-SP - Curso Conselho Tutelar / Prefeitura
  • Mirandópolis-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Guararapes-SP Capacitação Conselho Tutelar / CMDCA
  • Ibitinga -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Nova Independência -SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Platina - SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Garça-SP - Conferência dos Direitos da Crianças REGIONAL / CMDCAs
  • Lavinia-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Birigui-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Mirandópolis-SP - Conferência dos Direitos da Criança / CMDCA
  • Guararapes-SP - "Fórum Municipal Direitos" / CMDCA
  • Ibitinga-SP - "Capacitação Candidatos ao Conselho Tutelar" / CMDCA
  • Guzolândia-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" Comissão Regional
  • Mirandópolis-SP " I Seminário de politicas públicas" / UNIESP
  • Birigui-SP "Capacitação C. Tutelar e C. Direitos" / CMDCA
  • Bilac-SP - "Encontro Regional de C. Tutelares" / Comissão Regional
  • Lavínia-SP - Campanha "18 de Maio" / CRAS
  • Assis-SP - C. Conselho Tutelar e Direitos / CMDCA
  • Bastos-SP "Curso Conselho Tutelar /Pref. Municipal
  • Lins-SP - Pré-Conferência sobre Drogas / Secret. Saúde
 

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