Conselho Tutelar é uma autoridade?





Conselho Tutelar é uma autoridade?

Não há dúvidas de que o Conselho é uma autoridade, pois da mesma forma que existem leis dizendo que juiz, promotor, delegado e policial militar são autoridades pelo papel social que exercem, também o Conselho Tutelar é amplamente amparado por lei.
A lei 8.069/90 é uma lei federal que determina um papel social a ser executado pelo Conselho Tutelar, inclusive garante ao Conselho “poderes” legais, tal  como requisitar serviços públicos (art. 136) em diversas áreas.
Além disso o artigo 131 do ECA diz que o Conselho Tutelar é “encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos”, ou seja recebe através de votos da sociedade a autoridade para exercer essa função.
Entre essas autoridades não há uma relação de subordinação pois Juiz, promotor, delegado, policial  militar e também o Conselho Tutelar são todos autoridades dentro de suas competências legais e merecem ser tratados igualmente com respeito por todos.

Sérgio Rapozo Calixto – Pedagogo Social
www.eca136.blogspot.com

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SÓ PRA PENSAR...

  • Juiz, Promotor, Conselheiro Tutelar e Delegado, são todos autoridades e nenhum é subordinado ao outro...
  • Conselho Tutelar não dá a guarda para ninguém, quem dá a guarda é Juiz...
  • Eleição de Conselho não é Concurso Público...
  • Conselheiro não deve usar o termo "Menor" ...
  • Veículo do Conselho não é taxi e nem bonde...
  • O dever de cuidar de crianças é dos pais, o Conselho Zela pelo Direito...
  • Conselho Tutelar não tem "pózinho mágico" e nem tem que "dar jeito" em criança nenhuma...
  • Quem tem Viatura é Policia e Conselho Tutelar Não é Policia...
  • Relatório Social é um documento feito por uma Assistente Social...
  • Conselho Tutelar não faz investigação, quem faz investigação é Policia Civil...