Cobrando os Conselhos Tutelares
Cobrando os Conselhos Tutelares
Em algumas cidades, Prefeitos(as), Gestores, Juizes ou Promotores, além
de outros têm reclamado da atuação do Conselho Tutelar como sendo um órgão
despreparado para exercer esse trabalho. Lembro que ao ser eleito todo Conselho
Tutelar deveria receber capacitação constante e sempre estar atualizado para
entender como desenvolver seu trabalho, mas ao invés disso nem recebem treinamento
e ainda são obrigados a ficar em salas improvisadas e precárias, no fundo de
departamentos, sem telefone, sem carro e sem uma mínima estrutura. A resolução
139 do CONANDA diz que quando isso ocorrer, qualquer pessoa, inclusive o
próprio Conselho Tutelar ou Conselho de Direitos poderá encaminhar o fato ao
Ministério Público da Infância para que possa se utilizar dos meios legais a
fim de que o município regularize e dê suporte a atuação do Conselho Tutelar.
Muitas são as atribuições que devem ser desenvolvidas pelo Colegiado e entendo
que “ninguém dá o que não têm”, ou seja não é possível cobrar aquilo que eles
não aprenderam ou não tem estrutura para fazer.
Sergio Calixto
Pedagogo Social
www.eca136.blogspot.com
