Resolução 139 do CONANDA:
Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito precisam saber...URGENTE!!!
Desde 2007 esperávamos essa resolução, mas enfim ela saiu no diário oficial do dia 17/03/11. Eu mesmo estava ansioso, pois será uma grande luz para iluminar o caminho que resolve muitos problemas vivenciados pelos Conselhos Tutelares em nível nacional. A resolução 139 estabelece NOVOS PARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO BRASIL e tenho certeza de que a resolução 139 fortalecerá o potencial dos Conselhos Tutelares, impulsionando sua atuação.
Todas as informações contidas são importantes de sabermos, mas aqui aproveito para destacar alguns pontos e deixar o leitor Conselheiro com vontade de mais...: Indica que os municípios devem investir em infraestrutura no Conselho; remuneração adequada para Conselheiros Tutelares; que sejam capacitados constantemente; que se tenha um (01) Conselho a cada cem mil (100 mil) habitantes; transporte EXCLUSIVO para o desempenho da função do Conselho e muiiiito mais...
Eu Sérgio Calixto desconheço os motivos para a demora na DELIBERAÇÃO desta resolução pelo CONANDA e na condição de ex-conselheiro tutelar, mas DEFENSOR dos Direitos da Criança e do Adolescente, elogio publicamente a VINDA da Resolução 139. Pois bem, o CONANDA fez a parte dele, agora cabe aos Diversos colegiados de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito que se empenhem junto aos seus municípios para que as mudanças possam ocorrer em suas leis municipais. Vejam, julguem, mas principalmente assumam o compromisso com a causa e façam acontecer a RESOLUÇÃO 139.
Devemos divulgar para todo o Brasil para que todos possam conhecer a resolução. Eu mesmo já tirei o compromisso de fazer uma análise mais criteriosa para postar vários artigos com comentários sobre a RESOLUÇÃO e assim auxiliar os amigos e amigas Conselheiros. Mesmo assim convido todos a darem uma olhada em seu conteúdo.
Sérgio Calixto
Baixe aqui a Resolução 139 (Ao abrir a tela clique novamente na palavra BAIXAR
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